Quase uma patuscada

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

Ação ajuizada após dois anos da extinção do contrato de trabalho. FGTS. Prescrição do direito de ação.

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

Empregado demitido dias antes de se tornar estável é reintegrado

A seção considerou que a despedida sem justa causa era obstativa à aquisição do direito, ou seja, a empresa teria demitido o trabalhador para impedir que este se tornasse estável.

CBTU não é responsável por morte causada por objeto arremessado para dentro do trem

O arremesso de objeto, de fora para dentro do veículo, não guarda conexidade com a atividade normal do transportador.

HC. Trancamento da ação penal. Denúncia baseada em documento supostamente falso. Pretendida demonstração da veracidade do documento.

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

Renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária

A Decisão é da Primeira Turma.